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Dissolução parcial de sociedade empresária. Vara de família. Sucessões

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução parcial de sociedade empresária Vara de família Sucessões

Data de Publicação: 06/01/2019

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Cessão de direitos hereditários. Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha. Arrolamentos de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha Arrolamentos de bens

Data de Publicação: 09/09/2018

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Divórcio. Alimentos a filha menor. Regime de bens

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Alimentos a filha menor Regime de bens

Data de Publicação: 05/11/2014

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